PMOC: o que é e quando a sua empresa precisa
O PMOC é exigido por lei para ambientes climatizados de uso coletivo. Entenda o que é, quem precisa e o que o plano deve conter.
Resumo rápido
- O PMOC é obrigatório para ambientes climatizados de uso coletivo.
- É previsto pela Lei 13.589/2018 e pela RE nº 09/2003 da ANVISA.
- Precisa de responsável técnico e registro das manutenções.
- Garante qualidade do ar e evita autuações da Vigilância.
PMOC é a sigla para Plano de Manutenção, Operação e Controle. É o documento que organiza toda a rotina de manutenção dos sistemas de climatização de um ambiente, garantindo a qualidade do ar interior e o bom funcionamento dos equipamentos.
Quem é obrigado a ter PMOC
A Lei nº 13.589/2018 tornou o PMOC obrigatório para todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem sistemas de climatização — como escritórios, escolas, hospitais, shoppings, igrejas e órgãos públicos. Na prática, qualquer ambiente climatizado de uso coletivo precisa do plano.
O que o PMOC deve conter
- Identificação dos equipamentos e dos ambientes atendidos
- Rotina e periodicidade das manutenções (limpeza, troca de filtros, higienização)
- Registro das atividades executadas e dos responsáveis
- Responsável técnico habilitado (engenheiro ou técnico com ART)
- Parâmetros de qualidade do ar conforme a RE nº 09/2003 da ANVISA
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